Em alguns casos, o aumento de preços, na prática, caracteriza abuso na relação consumerista.

No Brasil, os Direitos do Consumidor são protegidos pela Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, mais conhecido como Código de Defesa do Consumidor, o qual define claramente quais são os direitos e deveres dos consumidores.

A proteção abrange tanto a compra e venda de produtos, como a prestação de serviços, por exemplo, em casos de extravio de bagagens durante viagens, ou a simples compra de um celular.

Nos casos de violação aos direitos do consumidor a assessoria jurídica pode lhe auxiliar.

Você tem dúvidas sobre seus direitos envolvendo fornecedores de produtos ou serviços?

Nós, da ACOB Advocacia, podemos te ajudar! Entre em contato conosco.