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Entenda o que é e como a lei trata da barriga solidária

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Apesar de ser autorizado no Brasil, gerar um filho no útero de outra mulher é um tema que divide opiniões, além de ser um assunto cercado por preconceitos.
Dentre as diferentes formas de realizar o sonho de ser mãe, uma delas é a barriga solidária. É uma opção em casos de problemas médicos que impeçam ou contraindiquem uma gravidez e também para casais homoafetivos, transgêneros e pessoas solteiras. Veja algumas orientações:

• No Brasil é proibido qualquer tipo de pagamento à mulher que se submete à barriga solidária emprestando o útero para a gestação;
• A mulher que gestará a criança deve ter parentesco consanguíneo, até quarto grau;
• Deverá ser feito um termo de consentimento assinado pelos pais e pela gestante;
• A mulher que exercer o papel de barriga solidária não tem direitos sobre a criança;
• O registro do nascimento leva somente o nome dos pais;
• Caso a barriga solidária mude de ideia durante a gestação, a questão passa a ser decidida judicialmente.

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