O estupro de vulnerável ocorre quando há prática de um ato libidinoso (sexual) ou a conjunção carnal com menor de 14 anos. A pena prevista é de 08 a 15 anos de reclusão.

Aquele que pratica esses atos contra pessoa com enfermidade ou deficiência mental ou contra quem não tem discernimento da prática do ato e não possa oferecer resistência, terá a mesma pena.

Em situações em que ficar provado que a vítima estava sonolenta, geralmente pelo uso de medicamentos, alcoolizada ou tiver feito o uso de entorpecentes, o indivíduo que se aproveitou da incapacidade dessa vítima para praticar atos sexuais, poderá ser condenado criminalmente pela prática deste crime.

É importante saber que o consentimento da vítima é irrelevante caso esteja na situação de vulnerabilidade, uma vez que seu poder de decisão fica comprometido.

Já conhecia o crime de estupro de vulnerável? Se ainda tem dúvidas sobre o assunto, procure um especialista jurídico.