Acordos e sentenças de guarda compartilhada costumam estabelecer um regime de convivência que distribui, de modo equilibrado, o tempo que cada genitor passa com seu filho.

Porém, devido ao atual cenário de pandemia de coronavírus, estamos vivenciando uma excepcional situação de quarentena, na qual a orientação geral é ficar em casa.

Diante desse cenário de restrições, poderia a criança continuar transitando livremente entre a casa de seus genitores em tempos de quarentena? Poderia um genitor ser impedido de conviver com seu filho caso esse pai ou essa mãe esteja com os sintomas da doença ou tenha sido exposto(a) ao vírus?

O direito das crianças e dos adolescentes à convivência familiar é um direito fundamental, previsto no art. 227 da Constituição Federal de 1988. Entretanto, esse mesmo artigo também prevê que é dever da família, da sociedade e do Estado assegurar às crianças e aos adolescentes, com absoluta prioridade, o direito à saúde, sempre colocando-os a salvo de toda forma de negligência.

O tema da suspensão compulsória da convivência em razão da COVID-19 aparentemente coloca em conflito dois direitos fundamentais. Por um lado, a criança tem assegurado pela Constituição o direito à convivência familiar, especialmente com seus pais. Por outro, cabe a ambos os pais, ao Estado e à sociedade preservar a saúde das crianças, com absoluta prioridade.

Como nenhum direito fundamental deve se sobrepor totalmente a outro, sempre deve ser buscada uma solução que, na medida do possível, respeite ambos os direitos. Responsabilidade e bom senso é o que se espera das famílias nesses momentos de crise.

Não é razoável esperar que um acordo ou uma sentença de guarda compartilhada preveja cláusulas específicas para situações de pandemia. Também, no Brasil, uma previsão legal específica que defina como os pais separados devem agir em momentos de quarentena forçada.
Ainda tem dúvidas sobre guarda compartilhada? Procure orientação de um Advogado! Estamos à disposição.