Os órgãos de defesa do consumidor são fundamentais para auxiliar clientes a resolverem problemas e impasses com empresas.

Quais são eles e o que cada um faz?

O primeiro da lista é o Senacon, que planeja, elabora, coordena e executa a Política Nacional das Relações de Consumo. É responsável pela criação das políticas para o consumo que vigoram no Brasil.

O Ministério Público, contribui para a Política Nacional das Relações de Consumo e sua responsabilidade é supervisionar a aplicação da lei de forma justa, além de instalar inquéritos e propor ações coletivas.

Os Procons, realizam as vistorias em estabelecimentos de comércio e prestação de serviços para averiguar o cumprimento ou não das leis e regras que protegem os consumidores.

Há também as Delegacias de Defesa do Consumidor, que executam a investigação de possíveis casos de infração do direito a investigação de possíveis casos de infração do direito do consumidor por meio da abordagem policial, averiguando as causas de conflitos e instaurando inquéritos policiais, caso necessário.

Por último, temos as Organizações civis de defesa do consumidor, que são iniciativas sem fins lucrativos, compostas por integrantes da sociedade civil para atuar na defesa do consumidor.

Está precisando de ajuda em Defesa do Consumidor? Entre em contato com a ACOB.