
Muitas pessoas acreditam que ao fazer um pix errado, não há como reaver o dinheiro, mas existem algumas soluções!
Se caso isso acontecer, você poderá entrar em contato com o banco pelo qual fez a transação e solicitar o estorno. O banco deverá solicitar a restituição para o usuário da conta que recebeu o Pix errado.
Caso a pessoa se recuse a devolver, a situação pode ser enquadrada como apropriação indébita, crime que pode ser punido com pena de reclusão de dois a oito anos e multa.
Existe também o direito de arrependimento de compra pelo consumidor mesmo se pagamento for via Pix, desde que o arrependimento ocorra no prazo de sete dias a partir da compra, prazo este garantido pelo Código de Defesa do Consumidor.
Portanto, caso haja algum problema, insatisfação ou arrependimento, você poderá solicitar o estorno dentro das garantias legais para o caso.
Teve algum problema com um pix nesses últimos dias? Solicite auxílio de um especialista jurídico.