O Direito Condominial é uma especialidade do Direito que trata da regulamentação da relação entre moradores, trabalhadores e frequentadores de construções imobiliárias (condomínios).

O Direito Cível e Condominial estipula as regras do uso normal de uma propriedade e aplica penalidades quando essas são desrespeitadas.

Essas Leis e penalidades são vistas no Código Civil e na Legislação Condominial.

Um advogado especialista em Direito Condominial é capaz de dar suporte jurídico aos condôminos e gestores, com base nas normas previstas na Legislação. Atua também na prevenção da ocorrência de situações favoráveis ao Condomínio e na defesa de seus direitos em processos judiciais.

O foco desse serviço é garantir o apoio jurídico especializado e legal, defendendo sempre os interesses do condomínio para garantir o bem estar de todos.

Para mais informações sobre legislação, assessoria e consultoria condominial, procure um especialista.